0006759-74.2024.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.848,73

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IOLANDA BASTOS DA COSTA

CPF 801.***.***-00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 16:00

Lavrada Certidão

13/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE

13/03/2026, 15:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

13/03/2026, 15:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/03/2026, 15:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:00

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 15:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 10:49

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 14:37

SENTENÇA

•26/06/2024, 20:31

DESPACHO

•28/02/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 11:44

SENTENÇA

•26/02/2024, 11:44

SENTENÇA

•26/02/2024, 11:44