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0003133-66.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
SUPERMERCADO POMBO LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-73
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.3106-80
Advogados / Representantes
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
OAB/DF 15553•Representa: ATIVO
GABRIEL FERNANDES DA SILVA
OAB/TO 10510•Representa: PASSIVO
NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA
OAB/TO 8677•Representa: PASSIVO
BARBARA KATARINE MELO COSTA
OAB/TO 10735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2026, 02:04Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 36
08/05/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 36
07/05/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:55Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:35Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:35Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2026, 15:23Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:05Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:39Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 291
13/04/2026, 12:49Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:35
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 16:01