0000209-08.2025.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.659,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

ISLAINE FERNANDES MONTEIRO

CPF 113.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

28/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

18/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:28

Lavrada Certidão

15/01/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

07/10/2025, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 00:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 08:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•03/06/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 16:55