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0004279-26.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 147.535,53
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
HELIO RICARDO PEREIRA AIRES
CPF 713.***.***-00
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS
OAB/TO 10288•Representa: ATIVO
FERNANDA BATISTA DA SILVA
OAB/TO 11526•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/04/2026, 12:23Trânsito em Julgado
22/04/2026, 12:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/04/2026, 14:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:35Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
14/03/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
20/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
19/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004279-26.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HÉLIO RICARDO PEREIRA AIRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA BATISTA DA SILVA (OAB TO011526)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedi
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 16:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 16:31Documentos
SENTENÇA
•18/02/2026, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 23:05
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 22:08
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2024, 12:59
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2024, 12:21