0035958-44.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.125,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FERNANDO HOCH BERGER

CPF 004.***.***-25

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA

OAB/TO 9299•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

13/05/2026, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

11/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

10/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035958-44.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO HOCH BERGER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA (OAB TO009299)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ0

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2026, 12:48

Conclusão para decisão

24/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/02/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

20/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

19/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035958-44.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO HOCH BERGER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA (OAB TO009299)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)<

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 15:39