Voltar para busca
0032922-91.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentençaServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.373,51
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
12/05/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 18:00Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176
15/04/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176
14/04/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0032922-91.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANA CLARA AIRES DE FARIAS FROTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA ALVES BENVINDO (OAB TO012471)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS SILVA BARBOSA (OAB TO012131)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO STEPHANE LIMA (OAB DF062756)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifico que a Escrivania suscitou dúvida quando à Expedição de Ofício ao banco, conforme determinado no <span>evento 146, DECDESPA1</span>.</p> <p>Segundo a Escrivania, o banco o qual houve a ordem originária de bloqueio financeiro referente a requerida IDEAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, se trata o Banco Safra e não Banco do Brasil. </p> <p>Desta forma, retifico a decisão do <span>evento 146, DECDESPA1</span>, no qual DETERMINO que seja expedido<strong> Ofício ao Banco Safra</strong>, para que esclareça as questões levantadas pela Escrinania no <span>evento 144, CERT1</span> e <span>evento 148, CERT1</span>.</p> <p><strong>DETERMINO</strong> ainda, que a escrivania verifique os valores bloqueados nas contas bancárias da primeira Requerida, <strong>SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA</strong>, <strong><span>evento 117, SISBAJUDPOS1</span></strong>. Caso sejam constatados os valores bloqueados, <strong>CONVERTA-SE</strong> a penhora em indisponibilidade de<strong> R$ 15.087,38</strong>, com base no 854, § 5º, CPC.</p> <p>Visto que houve o decurso de prazo (eventos 150 e 151) para as requeridas se manifestarem sobre a decisão do <span>evento 133, DECDESPA1</span>, <strong>DETERMINO </strong>à Secretaria que promova a transferência para conta judicial de <strong>R$ 15.087,38 (quinze mil e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos)</strong>, bloqueados nas contas da administradora de plano de saúde demandado (SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA), via Sisbajud, <span>evento 117, SISBAJUDPOS1</span>. Distribuídos da seguinte forma: </p> <ul><li><strong>R$ 12.343,44 (doze mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) </strong>à parte exequente, referente à condenação solidária das requeridas a título de danos morais e materiais;</li><li><strong>R$ 2.743,94 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos)</strong>, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais das patronas da parte autora. </li></ul> <p>Restando valores remanescentes (<span>evento 117, SISBAJUDPOS1</span>), promova o imediato desbloqueio e devolução à requerida. </p> <p>Em seguida, <u>após o decurso de prazo da presente decisão</u>, <strong>EXPEÇA-SE</strong> alvará eletrônico em favor da parte exequente e/ou seu advogado, para recebimento do requerido montante, e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ).<strong> A transferência deverá ser feita para as contas bancárias informadas pela exequente no <span>evento 149, PET1</span>. </strong></p> <p>Cumpridas as diligências, <strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer demais providências. </p> <p>Intimem-se. Cumpra-se. </p> <p>Palmas/TO, data e hora registradas automaticamente pelo sistema. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
14/04/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/04/2026, 21:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
13/04/2026, 21:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2026, 12:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2026, 12:58Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 189001992026
07/04/2026, 07:23Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189002002026
02/04/2026, 07:17Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001992026
02/04/2026, 07:17Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001972026
02/04/2026, 07:17Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001982026
01/04/2026, 07:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 17:23
PETIÇÃO
•09/02/2026, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 20:15
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 16:22
PETIÇÃO
•07/10/2025, 15:03
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 20:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/09/2025, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:08
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 17:51
SENTENÇA
•07/04/2025, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2024, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2024, 13:55