0005292-36.2024.8.27.2737

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JULIO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF 061.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

EURICO GRECO PUPPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLAYNE CAVALCANTE BRITO

OAB/TO 11463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 31/03/2026 14:00. Refer. Evento 237

30/04/2026, 17:48

Protocolizada Petição

31/03/2026, 14:46

Lavrada Certidão

09/03/2026, 15:43

Juntada - Informações

09/03/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

02/03/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

23/02/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 238

20/02/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

19/02/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

19/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 238

19/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005292-3

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 238

18/02/2026, 19:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 16:34