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0022675-17.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.297,42
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ABRAO TAVARES DE SOUZA FILHO
CPF 694.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL PEREIRA PARENTE
OAB/TO 4971•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
13/03/2026, 14:31Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
23/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
20/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/02/2026, 13:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2026, 13:57Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
19/02/2026, 12:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2026, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 11:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 05:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 13:04Despacho - Mero expediente
26/11/2025, 17:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 12:21
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/02/2026, 11:58
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 17:26
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•24/11/2025, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2025, 15:24
SENTENÇA
•29/10/2025, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2025, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 19:14