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0002587-86.2023.8.27.2709
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 60.700,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Partes do Processo
GILBERTO MARTINS COSTA
CPF 013.***.***-13
WAKSON SOUSA DA SILVA
CPF 034.***.***-21
WAKSON SOUSA DA SILVA 03467450121
CNPJ 39.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA
OAB/TO 5675•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/05/2026, 14:08Despacho - Mero expediente
08/05/2026, 14:37Conclusão para despacho
06/04/2026, 17:34Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
23/02/2026, 02:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2026, 12:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/02/2026, 12:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
20/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002587-86.2023.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GILBERTO MARTINS COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime-se o autor para, no prazo de 10
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:18Despacho - Mero expediente
19/02/2026, 12:07Conclusão para despacho
12/02/2026, 15:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
13/11/2025, 00:13Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/11/2025, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/11/2025, 02:11Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/11/2025, 15:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 12:07
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2025, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 15:51
DECISÃO/DESPACHO
•18/10/2024, 15:13
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2024, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2024, 12:12
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2024, 11:12
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2023, 14:54