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0003227-14.2026.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Partes do Processo
JESRRAEL PEREIRA LOPES
CPF 036.***.***-66
JUIZO DA VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DE PALMAS
VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogados / Representantes
IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO
OAB/TO 10639•Representa: ATIVO
ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
12/03/2026, 15:12Remessa Interna - CCRIM -> SGB08
12/03/2026, 15:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2026, 14:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
12/03/2026, 14:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/03/2026, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
10/03/2026, 15:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
24/02/2026, 08:44Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
23/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 4
20/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0003227-14.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>PACIENTE</td><td>: JESRRAEL PEREIRA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <em>habeas corpus</em> impetrado por IONÁ
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:38Ciência - Expedida/Certificada
19/02/2026, 12:37Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM
18/02/2026, 20:05Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
18/02/2026, 20:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 20:05