0019015-05.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

RAFAEL SANGALETTI CHAVES

CPF 692.***.***-15

Autor

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE LOBATO MAYA

OAB/TO 11277•Representa: ATIVO

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS

OAB/TO 1799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

07/05/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

06/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2026, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

05/05/2026, 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2026, 16:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

22/04/2026, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

22/04/2026, 17:49

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

19/04/2026, 17:14

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 15:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:46

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 14:49

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 16:41

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:43