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0001794-51.2022.8.27.2720
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-51
ODILIA ALVES ALMEIDA
CPF 041.***.***-74
OS MESMOS
Advogados / Representantes
SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO
OAB/MA 19542•Representa: ATIVO
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA
OAB/TO 5365•Representa: ATIVO
RICARDO DA SILVA CARDOSO
OAB/TO 8443•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV
06/03/2025, 14:42Trânsito em Julgado
06/03/2025, 14:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025, 16:57Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
02/12/2024, 23:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/11/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024, 17:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024, 17:54Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/11/2024, 17:22Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
18/11/2024, 17:22Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/11/2024, 15:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/11/2024, 15:28Juntada - Documento - Voto
13/11/2024, 21:52Juntada - Documento - Certidão
05/11/2024, 13:42Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
04/11/2024, 14:13Documentos
ACÓRDÃO
•18/11/2024, 17:22
EXTRATO DE ATA
•14/11/2024, 15:28