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0021056-52.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 30.541,17
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
VANESSA DE OLIVEIRA CICCONETO
CPF 827.***.***-87
CAMILA DE OLIVEIRA CICCONETO
CPF 036.***.***-60
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
DELTA AIR LINES INC
CNPJ 00.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WENDER NUNES DA SILVA
OAB/TO 10080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:12Trânsito em Julgado
06/04/2026, 11:12Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/03/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/02/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
20/02/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021056-52.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VANESSA DE OLIVEIRA CICCONETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WENDER NUNES DA SILVA (OAB TO010080)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: CAMILA DE OLIVEIRA CICCONETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WENDER NUNES DA SILVA (OAB TO010080)</td></tr></
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 13:10Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
06/02/2026, 17:10Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/02/2026, 13:32Conclusão para despacho
26/01/2026, 20:51Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/11/2025, 00:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 03:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 02:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 02:10Documentos
SENTENÇA
•06/02/2026, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/10/2025, 14:58
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 16:48