0020558-53.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.416,90

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES

CPF 032.***.***-92

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-49

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES

OAB/TO 4017•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/TO 6123•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV

14/05/2026, 18:33

Lavrada Certidão

14/05/2026, 17:39

Protocolizada Petição

13/05/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

11/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:18

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

06/05/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

15/04/2026, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2026, 18:56

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:43

SENTENÇA

•14/04/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:38