Voltar para busca
0002580-87.2025.8.27.2721
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 4.500,43
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO
CNPJ 37.***.***.0001-26
MARIA GIRLANIA DA SILVA
CPF 954.***.***-72
OS MESMOS
Advogados / Representantes
BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 5982•Representa: ATIVO
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
28/04/2026, 16:35Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/04/2026, 16:35Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
28/04/2026, 16:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2026, 17:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2026, 11:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
18/03/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
17/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
17/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
16/03/2026, 17:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2026, 16:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2026, 14:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2026, 10:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2026, 20:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2026, 17:20
SENTENÇA
•15/02/2026, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2025, 13:22
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 09:38
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2025, 20:07