0012107-73.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.892,78

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOSIEL GOMES DOS SANTOS

CPF 373.***.***-04

Autor

ADONELSON NASCIMENTO DAMASCENA

CPF 072.***.***-12

Autor

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-79

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 11.***.***.0001-20

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 7138•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

29/04/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

29/04/2026, 03:03

Lavrada Certidão

28/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

28/04/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 23:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

27/04/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/04/2026, 17:41

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

24/04/2026, 00:10

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5962677 - R$ 844,18

15/04/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

07/04/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:41

SENTENÇA

•06/04/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:07