0014838-29.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.854,14

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

EDNA MARIA LEITE DE OLIVEIRA SOBRAL

CPF 178.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:33

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 13:49

Conclusão para despacho

05/05/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

24/04/2026, 13:47

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 23:12

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:58

Processo Reativado

23/04/2026, 15:58

Protocolizada Petição

22/04/2026, 17:22

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:58

Trânsito em Julgado

12/03/2026, 14:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 23:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 17:22

SENTENÇA

•18/02/2026, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:47

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 16:53

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 16:53