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0002022-13.2024.8.27.2734
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 6.777,63
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
Partes do Processo
JESSICA MOREIRA SOARES
CPF 035.***.***-47
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2026, 20:04Trânsito em Julgado
11/04/2026, 20:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2026, 16:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2026, 17:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/02/2026, 17:23Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
23/02/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
20/02/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002022-13.2024.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JESSICA MOREIRA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)</td></tr></table></b></section> <section> <p a
20/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2026, 14:05Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2026, 15:02Conclusão para decisão
16/12/2025, 16:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/12/2025, 19:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2025, 14:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2025, 18:25
SENTENÇA
•14/11/2025, 16:40
SENTENÇA
•03/10/2025, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 17:50
SENTENÇA
•09/07/2025, 15:11
SENTENÇA
•09/07/2025, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2025, 21:11
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 17:17
SENTENÇA
•10/12/2024, 16:01
SENTENÇA
•10/12/2024, 16:01
SENTENÇA
•10/12/2024, 16:01
SENTENÇA
•10/12/2024, 16:01