0000623-58.2023.8.27.2709

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.038,20

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MIRANDA AGUIAR

CPF 022.***.***-31

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB/TO 9166•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:35

Trânsito em Julgado

18/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

17/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

23/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

20/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000623-58.2023.8.27.2709/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DO CARMO MIRANDA AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DECLARO EXTINTO o processo com resol

20/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2026, 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/02/2026, 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

19/02/2026, 12:58

Conclusão para decisão

04/11/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:37

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:52

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 03:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 09:11