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0000634-87.2023.8.27.2709
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.811,20
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
MARIA DO CARMO MIRANDA AGUIAR
CPF 022.***.***-31
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA
OAB/TO 9166•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 13:37Trânsito em Julgado
18/03/2026, 13:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/03/2026, 00:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2026, 15:25Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53
23/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000634-87.2023.8.27.2709/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DO CARMO MIRANDA AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DECLA
20/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2026, 14:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2026, 14:29Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/02/2026, 14:29Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/02/2026, 12:46Conclusão para decisão
04/11/2025, 17:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025, 18:32Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025, 00:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025, 00:37Documentos
SENTENÇA
•19/02/2026, 14:29
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 14:52
ACÓRDÃO
•04/08/2025, 18:55
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2023, 11:17
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2023, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2023, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2023, 03:02
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2023, 09:11