0000220-05.2026.8.27.2703

Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.651,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LOPES DO NASCIMENTO

CPF 854.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTILHO MENDANHA

OAB/TO 13021•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2026, 13:56

Despacho - Determinação de Citação

13/04/2026, 16:51

Conclusão para despacho

13/04/2026, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.04NFAJ para TO4.01N2GJ)

31/03/2026, 13:13

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA

26/02/2026, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

23/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000220-05.2026.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO PORTILHO MENDANHA (OAB TO013021)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O programa Justiça 4.0 foi criad

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:38

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 14:10

Conclusão para despacho

18/02/2026, 14:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 14:10