5000054-04.2008.8.27.2739

Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.700,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL- ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

JOSE COSTA E SILVA

CPF 218.***.***-00

Reu

AUTO POSTO BRASILIA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO GODINHO

OAB/TO 2550•Representa: PASSIVO

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607•Representa: PASSIVO

HUGO CARLOS NUNES PARENTE

OAB/TO 7545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000054-04.2008.8.27.2739/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE COSTA E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO GODINHO (OAB TO002550)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HUGO CARLOS NUNES PARENTE (OAB TO007545)</td></tr></table></b>

20/02/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

26/11/2025, 17:31

Lavrada Certidão

26/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição

20/11/2025, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

06/11/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:28

Juntada - Outros documentos

21/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/07/2025, 16:33

Expedido Ofício

01/07/2025, 17:11

Juntada - Informações

04/06/2025, 14:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 07:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 15:01

DESPACHO

•04/08/2024, 09:04

DESPACHO

•04/08/2024, 09:04

DESPACHO

•04/08/2024, 09:03

DESPACHO

•04/08/2024, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2021, 14:05

DESPACHO

•05/12/2019, 09:34

DESPACHO

•29/08/2019, 15:14