0000317-94.2021.8.27.2730

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis

Partes do Processo

JOVERGINA BATISTA DE ALCANTARA

CPF 507.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALVES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECRI

23/04/2026, 18:03

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 18:03

Recebimento - Retorno do MP com ciência

07/04/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2026, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/03/2026, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/03/2026, 18:19

Ciência - Expedida/Certificada

16/03/2026, 18:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM

16/03/2026, 17:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/03/2026, 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02

10/03/2026, 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/03/2026, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 17:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 14:48