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0012604-50.2020.8.27.2722

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Autor
ADRIANO CARDOSO FERREIRA
CPF 027.***.***-99
Reu
Advogados / Representantes
LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOSE ALVES MACIEL
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 14:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM

12/05/2026, 14:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02

11/05/2026, 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

11/05/2026, 14:09

Juntada - Documento - Voto

08/05/2026, 21:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 112

24/04/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/04/2026, 17:27

Juntada - Documento - Relatório

14/04/2026, 10:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCRIM

14/04/2026, 10:07

Remessa Interna - CCRIM -> SGB02

13/04/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/04/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/03/2026, 17:53
Documentos
EXTRATO DE ATA
11/05/2026, 14:09
DECISÃO/DESPACHO
26/03/2026, 17:53
ACÓRDÃO
11/03/2026, 17:05
EXTRATO DE ATA
10/03/2026, 13:09
DECISÃO/DESPACHO
02/02/2026, 09:01
DECISÃO/DESPACHO
04/11/2025, 16:22