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0001226-10.2024.8.27.2738
Apelação CriminalGraveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO CAITANO FERNANDES
CPF 748.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VERA NILVA ALVARES ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
10/05/2026, 15:39Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/05/2026, 15:38Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
07/05/2026, 10:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
07/05/2026, 10:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2026, 20:44Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC
24/04/2026, 11:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
24/04/2026, 11:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/03/2026, 12:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2026, 11:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
17/03/2026, 10:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/03/2026, 18:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/03/2026, 18:08Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM
16/03/2026, 17:29Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2026, 17:29
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 12:17
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 09:01
DECISÃO/DESPACHO
•13/10/2025, 21:06