0000625-51.2021.8.27.2724

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins

Partes do Processo

ADILON LEAL DE LIMA

CPF 869.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA 12238•Representa: ATIVO

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECRI

30/03/2026, 18:02

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

12/03/2026, 02:31

Recebimento - Retorno do MP com ciência

11/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2026, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/03/2026, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:24

Ciência - Expedida/Certificada

10/03/2026, 15:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB13 -> CCRIM

10/03/2026, 11:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/03/2026, 11:32

Documentos

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 18:07