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0002594-03.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:28Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 216
13/05/2026, 13:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:16Juntada - Documento - Relatório
27/04/2026, 16:52Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB
27/04/2026, 16:52Remessa Interna - CDPUB -> SGB11
17/03/2026, 18:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
16/03/2026, 18:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
04/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
23/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
20/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002594-03.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002512-28.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p al
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 18:49