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0012840-92.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
MAYSA FERREIRA COSTA
CPF 055.***.***-76
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
MAYSA FERREIRA COSTA
OAB/TO 9514•Representa: ATIVO
THAYNARA DIAS COELHO
OAB/TO 13962•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/05/2026, 17:34Trânsito em Julgado
14/05/2026, 17:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
11/05/2026, 16:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
17/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 35
16/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0012840-92.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010599-98.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MAYSA FERREIRA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAYNARA DIAS COELHO (OAB TO013962)</td></tr><tr><td>AD
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:51Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/03/2026, 18:39Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB
12/03/2026, 18:39Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11
10/03/2026, 15:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
10/03/2026, 14:42Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB
09/03/2026, 21:55Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 18:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•17/08/2025, 18:10
DECISÃO
•13/08/2025, 17:13