0000530-34.2024.8.27.2718

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

DELON COSTA DOS SANTOS

CPF 005.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB/TO 6503•Representa: ATIVO

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA

OAB/TO 6803•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: PASSIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: PASSIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/04/2026, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

18/03/2026, 19:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2026, 19:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:42

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:55

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:44

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:02

Documentos

Ciência

•16/04/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:42