0000870-48.2023.8.27.2706

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 53.509,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

JACQUES DOS SANTOS SILVA

CPF 026.***.***-24

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

14/05/2026, 17:59

Trânsito em Julgado

14/05/2026, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

18/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

18/03/2026, 19:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2026, 19:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:42

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:55

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:42