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0010743-22.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
FERNANDO GOMES DA MOTA
CPF 901.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA
OAB/TO 5414•Representa: ATIVO
EVANDRO BORGES ARANTES
OAB/TO 1658•Representa: ATIVO
MAURO ROBERTO NOLETO BARROS
OAB/TO 11461•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/05/2026, 15:33Trânsito em Julgado
13/05/2026, 15:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
13/04/2026, 22:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
24/03/2026, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83
17/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 83
16/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0010743-22.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035016-80.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: FERNANDO GOMES DA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)<
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:36Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/03/2026, 18:37Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB
12/03/2026, 18:37Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11
10/03/2026, 15:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
10/03/2026, 14:42Juntada - Documento - Voto
09/03/2026, 21:52Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 18:37
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 18:03
ACÓRDÃO
•11/12/2025, 11:58
EXTRATO DE ATA
•09/12/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2025, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 11:45
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 10:03
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 15:22
ACÓRDÃO
•07/07/2025, 11:59