0028777-89.2024.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

TELMEX DO BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-40

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 66.***.***.0001-67

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-76

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ 01.***.***.0001-16

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00287778920248272729/TJTO

12/05/2026, 18:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Estaduais - Para: Fato Gerador/Incidência

30/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0028777-89.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0028777-89.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CLARO S.A. (IMPETRANTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB RJ146

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

12/12/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

12/12/2025, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 119

03/12/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106, 105, 103 e 104

11/11/2025, 10:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5832631, Subguia 145586 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 500,00

11/11/2025, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5832631, Subguia 5565108

05/11/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:32

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 07:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/08/2025, 16:52

SENTENÇA

•29/07/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 06:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:35