0033385-82.2014.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 400.743,36

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.4803-80

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA

OAB/TO 2316•Representa: ATIVO

ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO

OAB/TO 5239•Representa: ATIVO

EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO 5637•Representa: ATIVO

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: ATIVO

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP 326730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0033385-82.2014.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033385-82.2014.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)

14/07/2025, 18:40

Protocolizada Petição

16/12/2024, 16:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

12/11/2024, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

12/11/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

11/10/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/09/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561428, Subguia 48671 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00

19/09/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2024, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

18/09/2024, 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5561428, Subguia 5436909

18/09/2024, 10:03

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5561428 - R$ 96,00

18/09/2024, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

29/08/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 17:50

SENTENÇA

•23/04/2024, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 18:17

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2020, 11:26

SENTENÇA

•13/04/2020, 18:09

DECISÃO

•13/06/2019, 17:32

DESPACHO

•06/05/2019, 14:57