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0017280-34.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
ADULTRINO CESAR DA SILVA
CPF 879.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/05/2026, 18:57Trânsito em Julgado
14/05/2026, 18:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
24/03/2026, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
21/03/2026, 14:02Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 41
17/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 41
16/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0017280-34.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021157-61.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: ADULTRINO CESAR DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 14:18Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/03/2026, 18:39Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB
12/03/2026, 18:39Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11
10/03/2026, 15:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
10/03/2026, 14:43Juntada - Documento - Voto
09/03/2026, 21:55Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 18:39
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 13:41
ACÓRDÃO
•12/11/2025, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 21:50