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0012569-51.2024.8.27.2722

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ELISMAR DE ALMEIDA DA COSTA
CPF 051.***.***-50
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
OAB/SP 403110Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

07/05/2026, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

07/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/04/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:39
Documentos
ACÓRDÃO
12/03/2026, 18:39
EXTRATO DE ATA
10/03/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
08/10/2025, 18:51