0023048-87.2021.8.27.2729

Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

DELZUITA FREITAS DE CARVALHO

CPF 333.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE LEMES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 537842/2025

12/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição 537842/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 443560/2025

19/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 443560/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402759/2025

08/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 402759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 21:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

30/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 179843/2025

06/03/2025, 15:36

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/06/2025, 10:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/05/2025, 18:36

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 21:40

Certidão

•18/10/2024, 15:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:02

Certidão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Despacho

•18/10/2024, 15:02

Acórdão

•18/10/2024, 15:02

Certidão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Certidão

•18/10/2024, 15:02

Decisão

•18/10/2024, 15:02

Acórdão

•18/10/2024, 15:02

Despacho

•18/10/2024, 15:02