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0000599-04.2022.8.27.2729

Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.729,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

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2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000599-04.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00005990420228272729/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: GISANGELA FERREIRA DO COUTO XAVIER (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 92 - 29/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA RECURSO EXTRAORDINÁRIO</p><p>Evento 91 - 29/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL </p></div></body></html>

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000599-04.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000599-04.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: GISANGELA FERREIRA DO COUTO XAVIER (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO PATRICK SIL

16/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005990420228272729/TJTO

10/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO

10/02/2025, 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

08/02/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

22/11/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2024, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

21/11/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128

26/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

21/10/2024, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2022, 14:05

DESPACHO

•24/01/2022, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2022, 09:48