0003240-74.2022.8.27.2725

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.461.787,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Autor

ROSIVANIA RODRIGUES BISPO

CPF 889.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

18/03/2026, 19:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2026, 19:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:53

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:47

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 16:30

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 16:01

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2023, 18:37