0000164-45.2017.8.27.0000

Remessa Necessária CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

MARIA DA SILVA BARBOSA

CPF 225.***.***-04

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZEND - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL

OAB/TO 2988•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Remessa Necessária Cível Nº 0000164-45.2017.8.27.0000/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000178-24.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DA SILVA BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

23/10/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/10/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:18

Despacho - Mero Expediente

30/09/2025, 16:01

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

30/09/2025, 16:01

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB03

15/09/2025, 10:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/09/2025, 15:26

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

11/09/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 15:26

DECISÃO

•24/09/2024, 13:33

DECISÃO

•24/09/2024, 13:33

DECISÃO

•24/09/2024, 13:33

DECISÃO

•24/09/2024, 13:33

DECISÃO

•24/09/2024, 13:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/01/2018, 17:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/01/2018, 17:24

ACÓRDÃO

•27/06/2017, 10:46

ACÓRDÃO

•27/06/2017, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2017, 10:46

ACÓRDÃO

•27/06/2017, 10:41

EMENTA DO ACORDÃO

•15/05/2017, 14:51

ACÓRDÃO

•12/05/2017, 11:06