0013800-29.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA RODRIGUES

CPF 861.***.***-41

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL LUIZ DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO DA COSTA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00138002920238272729/TJTO

12/09/2025, 15:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

27/05/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

15/05/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

28/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

07/03/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2025, 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/02/2025, 11:35

Conclusão para julgamento

07/02/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120

23/01/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 11:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/07/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 14:05