0011304-92.2016.8.27.2722

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 150.677,64

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

FABIO DE PAULA RODRIGUES CHAVES

CPF 508.***.***-34

Reu

ARLON PALMEIRA VIEIRA

CPF 382.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUD RIBEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO

OAB/TO 3813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

04/12/2025, 14:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

04/12/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257

02/12/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

24/10/2025, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

02/10/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

16/09/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 247

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

10/09/2025, 02:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

09/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

09/09/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

09/09/2025, 02:23

Documentos

Ciência

•24/10/2025, 18:30

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2022, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2020, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2020, 14:35

DECISÃO

•22/10/2019, 11:33

DESPACHO

•29/08/2018, 16:10

DESPACHO

•22/01/2018, 15:56

DESPACHO

•21/06/2017, 15:00

DECISÃO

•04/04/2017, 09:31