0016325-53.2023.8.27.2706

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.129,03

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ 06.***.***.0505-07

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA ALEXANDRE PINHEIRO

OAB/CE 42290•Representa: ATIVO

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2026, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

29/04/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/04/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:43

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:53

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 14:38