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0001880-63.2019.8.27.2708
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 63.234,84
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJO
CPF 777.***.***-87
MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO
CNPJ 00.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO
OAB/TO 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221
29/04/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:33Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/03/2026, 17:30Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB
31/03/2026, 17:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Remessa Interna - CDPUB -> SGB11
26/03/2026, 13:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
26/03/2026, 11:11Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 212
24/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 212
23/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001880-63.2019.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001880-63.2019.8.27.2708/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚ
23/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 12:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 12:22Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB
18/03/2026, 19:56Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/03/2026, 19:56Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 17:30
ACÓRDÃO
•18/03/2026, 19:56
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 13:28
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 18:38
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2024, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2024, 08:30
DECISÃO/DESPACHO
•11/01/2024, 15:11
ACÓRDÃO
•23/11/2023, 09:11
DESPACHO
•04/09/2023, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2023, 11:56
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2023, 13:34
AGRAVO
•24/11/2022, 12:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/10/2022, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2022, 10:33