5000946-50.2002.8.27.2729

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.683,84

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

DISTRIBUIDORA MIRANORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-61

Reu

EMANUEL SANTOS DE SOUZA

CPF 026.***.***-03

Reu

EWERTON SANTOS DE SOUZA

CPF 695.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

RENAN SALES DE MEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

25/04/2026, 16:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2026, 16:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/04/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

31/03/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:09

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 22:58

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43