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0001695-73.2021.8.27.2734
Apelação CívelAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEIXE - TO
CNPJ 02.***.***.0001-02
ANA RITA RODRIGUES PEREIRA DOMINGUES
CPF 022.***.***-86
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
ANNI RAIANNY PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 9089•Representa: PASSIVO
ILANA KARLA ARAÚJO DIAS
OAB/TO 7521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
31/03/2026, 10:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
24/03/2026, 02:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
23/03/2026, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/03/2026, 15:14Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 33
23/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 12:42Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB
18/03/2026, 19:56Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/03/2026, 19:56Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11
10/03/2026, 15:05Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
10/03/2026, 15:01Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB
09/03/2026, 21:52Juntada - Documento - Voto
09/03/2026, 21:52Documentos
ACÓRDÃO
•18/03/2026, 19:56
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2026, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2026, 14:44
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2026, 16:36