0000215-48.2025.8.27.2725

Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.309,82

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

JONAIR FERREIRA DA SILVA

CPF 014.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00002154820258272725/TJTO

12/05/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000215-48.2025.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000215-48.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: JONAIR FERREIRA DA SILVA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA L

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

10/12/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

08/12/2025, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

29/10/2025, 08:59

Lavrada Certidão

27/10/2025, 16:30

Juntada - Informações

27/10/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2025, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 15:23