0020400-95.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 183.673,90

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FABIANA SILVA MENESES

CPF 897.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0020400-95.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020400-95.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: FABIANA SILVA MENESES (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

10/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00204009520258272729/TJTO

05/03/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

04/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/09/2025, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2025, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/09/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2025, 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/09/2025, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:10

Anexo

•26/05/2025, 15:35

Anexo

•26/05/2025, 15:35

Anexo

•26/05/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 14:07

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 13:19