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0007581-29.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.584,21
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
JOSIVAN PEREIRA SALES
CPF 827.***.***-34
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUBENS AIRES LUZ
OAB/TO 7702•Representa: ATIVO
STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS
OAB/TO 10582•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:18Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
10/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
09/03/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
06/03/2026, 16:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/03/2026, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2026, 16:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2026, 16:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2026, 16:05Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2026, 10:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/03/2026, 11:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
23/02/2026, 02:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 13:59
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 14:44
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/08/2025, 10:14
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 17:42
SENTENÇA
•04/08/2025, 21:27
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2025, 14:14