0000380-20.2023.8.27.2708

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.706,27

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

IVONETHE ALVES BOTELHO

CPF 007.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO

CNPJ 00.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

ICARO ARAUJO DE SOUSA

OAB/TO 5758•Representa: ATIVO

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

14/05/2026, 16:20

Lavrada Certidão

14/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:47

Trânsito em Julgado

14/05/2026, 15:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00003802020238272708/TJTO

12/05/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000380-20.2023.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000380-20.2023.8.27.2708/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: IVONETHE ALVES BOTELHO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB T

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

09/12/2025, 15:44

Lavrada Certidão

09/12/2025, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

04/12/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:20

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•14/01/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•14/01/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•14/01/2025, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 10:10

DECISÃO

•04/11/2024, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 15:31