0012311-89.2024.8.27.2706

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.136,53

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

DAGILA ALVES SABOIA SANTOS

CPF 005.***.***-04

Autor

D. A. S. SANTOS - EDITORA PUBLICIDADE E EVENTOS

CNPJ 11.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MOURAO DOS SANTOS

OAB/TO 6108•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: PASSIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00123118920248272706/TJTO

12/05/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0012311-89.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012311-89.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: D.A.S. SANTOS - EDITORA PUBLICIDADE E EVENTOS (EMBARGANTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: S

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768836372187249396277311862" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

20/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

16/12/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

15/12/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

21/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

19/11/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

18/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

23/10/2025, 08:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:23

SENTENÇA

•02/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 15:26